AUXÍLIO DOENÇA – NÃO É CASO DE ESTABILIDADE E O EMPREGADO PODE SER DEMITIDO APÓS ALTA MÉDICA.

Primeiro, é importante saber se tratar de auxílio doença comum ou acidentária (decorrente da profissão que se exerce).

No caso de auxílio doença comum, não há se falar em estabilidade após a cessação do benefício.

A estabilidade de direito do trabalhado ocorre quando há acidente ou doença em razão do serviço desenvolvido pelo empregado. Nesto caso, a estabilidade é de no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio acidente, independente da sua percepção.

Em relação ao empregado beneficiário do auxílio doença comum, este só não pode ser dispensado enquanto estiver recebendo o benefício. Porém, poderá ser dispensado após a alta médica.

O segurado empregado, em gozo de auxílio doença, será considerado pela empresa como licenciado (art. 63, da Lei nº 8.213/91).

O auxílio-doença, até o 15º dia, enseja a interrupção do contrato de trabalho, com o pagamento do salário e FGTS pelo empregador, contagem de tempo e recolhimento; após o 16º dia, ocorre a suspensão do contrato, cessando o pagamento do pagamento do salário pelo empregador, substituído pela concessão do auxílio-doença pelo INSS, até a alta médica, período não contado no tempo de serviço e, para férias, só se de até 6 meses. Sendo por mais de 6 meses o empregado perde o direito às férias.

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