Lei do Couvert entra em vigor e já tem as primeiras autuações

FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO

Lei do Couvert entra em vigor e já tem as primeiras autuações
No primeiro dia de vigência da Lei do Couvert, os engenheiros Alexandre Soggiorno, 45, e François Peeters, 42, saborearam ontem no almoço a cestinha de pães, patês e minicoxinhas servidos na Cervejaria Braugarten, no Itaim, zona oeste de São Paulo. 

O serviço listado no menu a R$ 6,90 por cliente custou ao estabelecimento a primeira autuação com base na nova lei. “Não constava no cardápio a descrição do que vem no couvert”, explica Luciano Sousa, coordenador de fiscalização do Procon-SP. 

A lei estadual e o Código de Defesa do Consumidor determinam que, além de fornecer o preço e explicitar que o couvert é opcional, é preciso descrever o serviço. 

Dez equipes de fiscais percorreram vários bairros da capital paulista ontem para fiscalizar a aplicação da lei. 

Dos 41 estabelecimentos visitados, três foram autuados por não disponibilizar ao consumidor a composição do serviço. No interior do Estado foram visitados 27 estabelecimentos, três deles autuados pela Lei do Couvert. 

Entre as 12h e as 14h de ontem, a Folha acompanhou duas equipes do Procon pela zona sul da capital. 

“Sabia da lei, mas não que era obrigado a colocar os itens”, argumentou Romualdo Fernandes, gerente da unidade da Braugarten da rua Joaquim Floriano. Ele garantiu que iria pedir à central para colocar no menu uma etiqueta com a descrição do couvert. 

A maioria dos estabelecimentos já cumpre a determinação de explicitar os dados no cardápio. Mas consumidores reclamam do couvert servido sem consulta. “Você chega com fome e vem o garçom com o pãozinho. Você pega, né?”, relata a estudante Lara Hammoud, 20. 

A prática pode custar caro. Depois de autuados, os estabelecimentos são notificados. Após a defesa, podem levar multa que varia de R$ 422 a R$ 6,3 milhões, do prejuízo causado ao cliente. 

ELIANE TRINDADE 
SÃO PAULO

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